Ementa
Dispõe abrir crédito adicional suplementar de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para a realização da obra do Mirante Parque Ecológico de Aparecida Núcleo de Educação Ambiental.
ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art 1º Fica a Prefeitura Municipal de Aparecida, autorizada a abrir crédito adicional suplementar de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para realização do convênio firmado com a D. A. E. E., construção do Mirante Parque Ecológico de Aparecida - Núcleo de Educação Ambiental, ajustes necessários para possibilitar o empenho de despesas regulares do corrente exercício referente a suplementação para a ficha abaixo:
0 1.08.04.4.4.90.51.00.12.361.1401.103 8.02 |
R$ 320.000,00 |
01.08.04.3.3.90.30.00.12.361.1401.1038.01 |
R$ 30.000,00 |
01.08.04.4.4.90.52.00.12.361.1401.1038.01 |
R$ 100.000,00 |
|
TOTAL RS 450.000,00 |
Art 2º - As despesas decorrentes da execução de convênio correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário esta lei.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE e CUMPRA-SE.
Aparecida, 05 de fevereiro de 2013
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica
de Governo em 05 de fevereiro de 2013
DOMINGOS LÉO MONTEIRO
Secretário de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo