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Ementa Oficializa como patrono da Defesa Civil de Aparecida "João Paulo Rodrigues Bittencourt Ferraz do Amaral"
ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art 1º - Torna oficial o nome de "João Paulo Rodrigues Bittencourt Ferraz do Amara!" como patrono da Defesa Civil de Aparecida.
Art 2º - O Executivo fica autorizado a confeccionar placa denominativa e determinar sua afixação na sede da Defesa Civil.
Art 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações do orçamento vigente.
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 12 de dezembro de 2011
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria de Governo e Cidadania em 12 de dezembro de
JÚLIO BUSTAMANTE SÁ
Secretário Municipal de Governo e Cidadania
Conforme Projeto de Lei Legislativo n° 031/2011, de autoria da Nobre Vereadora Maria Aparecida de Castro.