Acesse na íntegra
LEI Nº 3692, 15 DE JULHO DE 2011
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Denomina ruas do Bairro Santa Edwiges, que especifica
ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art 1º - Denomina "Avenida Integração", "Rua Manoel Lobo Dutra", "Rua Antonio Pires" e "Rua Maria José de Oliveira Ozório" (D". Tália) as vias abertas no Bairro Santa Edwiges, conforme croqui anexo.
Art 2º- O Executivo fica autorizado a confeccionar placa denominativa e determinar sua afixação em local próprio.
Art 3º- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações do orçamento vigente.
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 15 de julho de 2011
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria de Governo e Cidadania em 15 de julho de 2011
Projeto de Lei Legislativo Nº 015/2011, de Autoria do Vereador Paulo Benedito dos Santos
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.