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LEI Nº 3687, 20 DE ABRIL DE 2011
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Ementa Modifica a Lei Municipal nº3656/2011, de 03 de janeiro de 2011, que especifica
ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art 1º - Fica alterado o artigo 2° da Lei Municipal n° 3656/2011, de 03 de janeiro de 2011, que passará a ter a seguinte redação.
Art 2º - A subvenção de que trata o artigo 1°, será paga em 09 (nove) parcelas mensais às APMs das unidades Escolares Municipais discriminadas nos quadros a seguir:
§ 1° - Fica estabelecido que a 1a parcela será paga nos valores relacionados no quadro n° 01, da 2ª a 6ª parcela serão pagas nos valores relacionados no quadro n° 02, a 7ª e 8ª parcelas nos valores relacionados no quadro n° 03 e a última parcela nos valores relacionados no quadro n° 04, conforme segue:

Quadro n° 01
APM Valor do Repasse
APM - EMEIF "Prefeito José Geraldo Lemes Valadão" R$ 5.953,13
APM - EMEFEP "Prof. Virgulina Marcondes de Moura Fazzeri" R$ 9.532,21
APM - EMEF "Prof. Anísio Novaes" R$ 2.380,98
APM - EMEF "Prof. Maria Aparecida Encarnação" R$ 5.757,45
APM - EMEF "Maneta V.C. Braga" R$ 3.598,57
APM - EMEF "Chagas Pereira" R$ 13.872,78
APM - EMEF "Prof. Manoel Ignácio de Moraes"/Poli-esportivo R$ 35.225,05
APM - EMEF "Prefeito Solon Pereira" R$ 5.911,80
APM - EMEF "Prof. Maria Helena Camargo Lourenço Barbosa" R$ 7.571,90
APM - EMEF "Dr. Edgard de Souza" R$ 11.900,84
APM - EMEF "Prof. Aureliano Paixão" R$ 2.072,88
APM - EMEF "Prof. Maria Conceição Pires do Rio" R$ 25.232,94
APM - EMEF "Comendador Salgado" R$ 9.724,75
APM - EMEI "Dom Carlinhos" R$ - 50,00
APM - EMEI "Prof. Maria da Piedade G. Chagas" (Pingo de Gente) R$ 1.400,94
APM - EMEI "José do Prado" R$ 2.0,43
APM - EMEI Francisca de Lima Jorge" R$ 50,00
APM - EMEI Creche "Vera Lúcia Chagas Bourabebi" R$ 4.922,66
APM - EMEI Creche "Prof. Maria Terezinha V. Lima"(Balão Azul) R$ 956,44
APM - EMEI Creche Santa Terezinha R$ 2.699,74
APM - EMEI Creche "Prof. Maristela Jacob de Souza" R$ 1.246,08
APM - EMEI Creche "Silvânia A. Bombachi de Paiva" R$ 50,00
APM - EMEI Creche "Oswaldo Moraes Castro" R$ 4.599,66
APM - EMEI Creche "Criança Feliz" R$ 7.938,76
APM - EMEI Creche Santa Luzia R$ 1.084,71

Quadro n° 02
APM Valor Mensal de
Repasse
APM - EMEIF "Prefeito José Geraldo Lemes Valadão" R$ 1.047,44
APM - EMEFEP "Prof. Virgulina Marcondes de Moura Fazzeri" R$ 4.485,95
APM - EMEF "Prof. Anísio Novaes" R$ 1.999,32
APM - EMEF" Prof. Maria Aparecida Encarnação" R$ 2.678,83
APM - EMEF "Maneta V.C. Braga" R$ 269,60
APM - EMEF "Chagas Pereira" R$ 1.881,87
APM - EMEF "Prof. Manoel Ignácio de Moraes"/ Poli-esportivo R$ 3.885,20
APM - EMEF "Prefeito Solon Pereira" R$ 1.920,87
APM - EMEF" Prof. Maria Helena Camargo Lourenço Barbosa" R$ 1.832,47
APM - EMEF "Dr. Edgard de Souza" R$ 2.776,09
APM - EMEF "Prof. Aureliano Paixão" R$ 1.083,04
APM - EMEF "Prof. Maria Conceição Pires do Rio" R$ 5.252,00
APM - EMEF "Comendador Salgado" R$ 2.672,83
APM - EMEI "Dom Carlinhos" R$ 127,00
APM - EMEI "Prof. Maria da Piedade G. Chagas" (Pingo de Gente) R$ 121,40
APM - EMEI "José do Prado" R$ 992,64
APM - EMEI Francisca de Lima Jorge" R$ 114,20
APM - EMEI Creche "Vera Lúcia Chagas Bourabebi" R$ 1.001,84
APM - EMEI Creche "Prof. Maria Terezinha V. Lima" (Balão Azul) R$ 1.010,84
APM - EMEI Creche Santa Terezinha R$ 1.823,87
APM - EMEI Creche "Prof. Maristela Jacob de Souza" R$ 115,20
APM - EMEI Creche "Silvânia A. Bombachi de Paiva" R$ 113,80
APM - EMEI Creche "Oswaldo Moraes Castro" R$ 987,24
APM - EMEI Creche "Criança Feliz" R$ 2. 639,50
APM - EMEI Creche Santa Luzia R$ 131,40

Quadro n° 03
APM Valor do Repasse
APM - EMEIF "Prefeito José Geraldo Lemes Valadão" R$ 2.107,70
APM - EMEFEP "Prof. Virgulina Marcondes de Moura Fazzeri" R$ 9.684,04
APM - EMEF "Prof. Anísio Novaes" R$ 4.221,45
APM - EMEF "Profª Maria Aparecida Encarnação" R$ 5.930,11
APM - EMEF "Maneta V.C. Braga" R$ 150,00
APM - EMEF "Chagas Pereira" R$ 3.965,37
APM - EMEF "Prof. Manoel Ignácio de Moraes"/Poli-esportivo R$ 8.910,33
APM - EMEF "Prefeito Solon Pereira" R$ 4.025,37
APM - EMEF "Profª Maria Helena Camargo Lourenço Barbosa" R$ 3.965,23
APM - EMEF "Dr. Edgard de Souza" R$ 5.895,86
APM - EMEF "Prof. Aureliano Paixão" R$ 2.267,70
APM - EMEF "Profª Maria Conceição Pires do Rio" R$ 11.468,93
APM - EMEF "Comendador Salgado" R$ 5.820,11
APM - EMEI "Dom Carlinhos" R$ 150,00
APM - EMEI "Profª Maria da Piedade G. Chagas"(Pingo de Gente) R$ 150,00
APM - EMEI "José do Prado" R$ 2.107,70
APM - EMEI Francisca de Lima Jorge" R$ 150,00
APM - EMEI Creche "Vera Lúcia Chagas Bourabebi" R$ 2.107,70
APM - EMEI Creche "Profª Maria Terezinha V. Lima" (Balão Azul) R$ 2.107,70
APM - EMEI Creche Santa Terezinha R$ 4.192,60
APM - EMEI Creche "Profª Maristela Jacob de Souza" R$ 150,00
APM - EMEI Creche "Silvânia A. Bombachi de Paiva" R$ 150,00
APM - EMEI Creche "Oswaldo Moraes Castro" R$ 2.107,70
APM - EMEI Creche "Criança Feliz" R$ 5.823,05
APM - EMEI Creche Santa Luzia R$ 150,00

Quadro n° 04
APM Valor Mensal de
Repasse
APM - EMEIF "Prefeito José Geraldo Lemes Valadão" R$ 1.047,44
APM - EMEFEP "Profª Virgulina Marcondes de Moura Fazzeri" R$ 4.485,95
APM - EMEF "Prof. Anísio Novaes" R$ 1.999,32
APM - EMEF "Profª Maria Aparecida Encarnação" R$ 2.678,83
APM - EMEF "Maneta V.C. Braga" R$ 269,60
APM - EMEF "Chagas Pereira" R$ 1.881,87
APM - EMEF "Prof. Manoel Ignácio de Moraes"/Poli-esportivo R$ 3.885,20
APM - EMEF "Prefeito Solon Pereira" R$ 1.920,87
APM - EMEF "Profª Maria Helena Camargo Lourenço Barbosa" R$ 1.832,47
APM - EMEF "Dr. Edgard de Souza" R$ 2.776,09
APM - EMEF "Prof. Aureliano Paixão" R$ 1.083,04
APM - EMEF "Profª Maria Conceição Pires do Rio" R$ 5.252,00
APM - EMEF "Comendador Salgado" R$ 2.672,83
APM - EMEI "Dom Carlinhos" R$ 127,00
APM - EMEI "Profª Maria da Piedade G. Chagas" (Pingo de Gente) R$ 121,40
APM - EMEI "José do Prado" R$ 992,64
APM - EMEI Francisca de Lima Jorge" R$ 114,20
APM - EMEI Creche "Vera Lúcia Chagas Bourabebi" R$ 1.001,84
APM - EMEI Creche "Profª Maria Terezinha V. Lima" (Balão Azul) R$ 1.010,84
APM - EMEI Creche Santa Terezinha R$ 1.823,87
APM - EMEI Creche "Profª Maristela Jacob de Souza" R$ 115,20
APM - EMEI Creche "Silvânia A. Bombachi de Paiva" R$ 113,80
APM - EMEI Creche "Oswaldo Moraes Castro" R$ 987,24
APM - EMEI Creche "Criança Feliz" R$ 2. 639,50
APM - EMEI Creche Santa Luzia R$ 131,40

Art 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 20 de maio de 2011
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria de Governo e Cidadania em 20 de maio de 2011
JÚLIO BUSTAMANTE SÁ
Secretário Municipal de Governo e Cidadania
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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