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LEI Nº 3681, 20 DE ABRIL DE 2011
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Institui o Dia do Cobrador de Ônibus no Município de Aparecida
ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art 1º - Fica instituído o Dia do Cobrador de Ônibus no Calendário Oficial do Município de Aparecida, a ser comemorado no dia 18 de novembro de cada ano.
Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 20 de abril de 2011
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria de Governo e Cidadania em 20 de abril de 2011
JÚLIO BUSTAMANTE SÁ
Secretário Municipal de Governo e Cidadania
Projeto de Lei Legislativo n°. 009/2011, de autoria da Nobre Vereadora, Presidente da
Câmara Municipal, MARIA APARECIDA DE CASTRO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.