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LEI Nº 3657, 03 DE JANEIRO DE 2011
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Amplia número de vagas de cargos para as Unidades Escolares Municipais de Educação Infantil e de Ensino Fundamental e dá outras providências
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art 1º - Fica ampliado o número de vagas de cargos criados no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Aparecida, para seus respectivos preenchimentos, junto à Secretaria de Educação e Cultura, para a as Unidades Escolares Municipais de Educação Infantil e de Ensino Fundamental.
§ 1°- A ampliação dos Cargos de Nomeação Efetiva é para:
01 - Escriturário (0 5)
02 - Inspetor de Alunos (07)
03 - Auxiliar de serviços gerais (15)
04 - Monitor de Creche (15)
Art 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de dotações do orçamento vigente.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 03 de janeiro de 2011
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria de Governo e Cidadania em 03 de janeiro de 2011
JÚLIO BUSTAMANTE SÁ
Secretário Municipal de Governo e Cidadania
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.