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Ementa Altera denominação de logradouros públicos que especifica
ERNALDO CÉSAR MARCONDES. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MANTEVE A APROVAÇÃO E ELE, NOS TERMOS DO § 6° DO ART. 45 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGA A SEGUINTE:
Art 1º - A via pública localizada no centro da cidade de Aparecida, entre a Rua Barão do Rio Branco e Rua Valério Francisco. denominada Rua Alfredo Antonio Araújo Baptista, passa a denominar-se Rua Santo Afonso,
Art 2º - A Praça localizada na confluência da Rua Santo Afonso com a Avenida Colombano Teixeira, passa a denominar-se Praça Alfredo Antonio Araújo Baptista.
Art 3º - Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a confeccionar as devidas placas e determinar suas afixações em locais próprios.
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 12 de janeiro de 2006.
Publique-se por Edital afixando-se em local próprio e cumpra-se
ERNALDO CÉSAR MARCONDES
Presidente
Projeto de Lei Legislativo 033/2005 de autoria do Vereador Ernaldo Cesar Marcondes