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Atualizado em: 28/10/2021 às 11h57
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LEI Nº 3331, 12 DE OUTUBRO DE 2005
Assunto(s): Administração Câmara
Em vigor
Ementa Denomina Avenida Darci Pedroso Teberga o logradouro público que especifica. Ver. Jorge Luis Gomes
ERNALDO CESAR MARCONDES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MANTEVE A APROVAÇÃO E ELE, NOS TERMOS DO § 6° DO ART. 45 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGA A SEGUINTE:
Art 1º A interligação da Praça Antonio Elias; Andrini com a Ponte Ministro Roberto Cardoso Alves, em nossa cidade, passa a denominar-se AVENIDA DARCI PEDROSO TEBERGA, como homenagem a este cidadão que prestou relevantes serviços prestou à comunidade.
Art 2º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a confeccionar e proceder a colocação de placa denominativa em local próprio, encaminhando cópia desta fel ao Setor de Cadastro Imobiliário
para os apontamentos necessários.
Art 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão a conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 12 de outubro de 2005.
Publique-se por Edital, afixando-se em local próprio e cumpra-se
ERNALDO CÉSAR MARCONDES
Presidente
Projeto de Lei Legislativo n° 07/2005, de autoria do Vereador Jorge Luis Gomes.
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 13, 28 DE JANEIRO DE 2025 Exonera o Servidor Municipal Walter Luiz de Assis do cargo efetivo de Atendente de Recepção e dá outras providências. 28/01/2025
ATO ADMINISTRATIVO Nº 4, 28 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação e convocação de candidato aprovado em 2º lugar no Concurso Público nº 01/2023 para provimento no cargo efetivo de Atendente de Recepção. 28/01/2025
ATO ADMINISTRATIVO Nº 3, 28 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação e convocação de candidato aprovado em 2º lugar no Concurso Público Nº 01/2023 para provimento no cargo efetivo de Agente de Comunicação e Imprensa. 28/01/2025
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2, 28 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação e convocação de candidato aprovado em 2º lugar no Concurso Público Nº 01/2023 para provimento no cargo efetivo de Motorista. 28/01/2025
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1, 28 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação e convocação de candidato aprovado em 2º lugar no concurso público nº 01/2023 para provimento no cargo efetivo de Contador. 28/01/2025
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