Acesse na íntegra
LEI Nº 3298, 25 DE FEVEREIRO DE 2005
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Altera denominação de logradouro público que especifica. (Rua Rotary)
O Prefeito Municipal da Estância Turistico-Religiosa de Aparecida
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art 1º - A atual RUA PROJETADA "A", no Residencial Itamirim, em nossa cidade, passa a denominar-se RUA ROTARY, nos termos do Termo de Adesão em anexo, como homenagem a este Clube, em seu 1° Centenário.
Art 2º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a confeccionar e proceder a colocação da placa denominativa em local próprio, encaminhando cópia desta Lei ao Setor de Cadastro Imobiliário para os apontamentos necessários.
Art 3º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão a conta dotações próprias do orçamento vigente.
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aparecida. 25 de fevereiro de 2005, 77° da Emancipação.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada no Departamento de Governo em fevereiro de 2005,
ANTONIO DO VALLADÃO DE SOUZA
Diretor Executivo de Governo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.