Ementa
Dispõe sobre autorização do Executivo Municipal para subvencionar as Associações de Pais e Mestres APMs das Escolas Municipais. ( 700,00)
O Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu Sanciono a seguinte LEI:
Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a subvencionar as Associações de Pais e Mestres - APMs, das Escolas Municipais
Art 2º A subvenção de que trata o artigo 10 será paga em 12 (doze) parcelas mensais às seguintes APMs das Escolas Municipais:
| APM |
VALOR |
| APM - "Prof. Anísio Novaes" |
2,100.00 |
| APM - EMEL Creche Arco-Íris |
1.320,00 |
| APM - EMEI Dom Carlinhos |
3.500,00 |
| APM - EMEF "Prof Maria Aparecida da Encanação" |
2.700,00 |
| APM - Maneta Braga |
2.800,00 |
| APM - EMEÍEF Prefeito José Geraldo Lemes Valladão |
2.800,00 |
| APM - EMEFEP "Prol3 Virgulina Marcondes de Moura Fázerri" |
2.900,00 |
| APM - Creche Escota Profª Mana Terezinha Vitela de Lima |
1.950,00 |
| APM - Creche Escola Oswaldo Moraes de Castro |
700,00 |
| APM - Creche Escola Santa Luzia |
700,00 |
| APM - Creche Escola Santa Terezinha |
750,00 |
| APM - Creche Escola Profª Vera Lucia Chagas Bourabebi |
750,00 |
Art 13 As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de Dotação Própria do Orçamento vigente, suplementadas se necessárias.
Art 4º Esta Lei entra em-vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a l de janeiro de 2005, revogadas as disposições em contrário.
Aparecida, 17 de fevereiro de 2005, 77° da Emancipação.
José Luiz Rodrigues
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada no Departamento de Governo, em 17 fevereiro de 2005.
ANTONIO DO CARMO VALLADÃO DE SOUZA
Diretor Executivo de Governo
