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Atualizado em: 29/10/2021 às 12h22

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LEI Nº 3237, 01 DE OUTUBRO DE 2003

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa Cria o Espaço Poliesportivo Educacional e Cultural Epec do Bairro de Vila Mariana
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte LEI:
Art 1º - Fica criado o Espaço Poliesportivo, Educacional e Cultural - EPEC do Bairro de Vila Mariana.
PARÁGRAFO ÚNICO: O Espaço Poliesportivo, Educacional e Cultural - EPEC do Bairro de Vila Mariana é composto por escola Municipal e Centro Poliesportivo.
Art 2º - O Centro Poliesportivo de Vila Mariana fica incorporado ao Espaço Poliesportivo, Educacional e Cultural - EPEC do Bairro de Vila Mariana.
Art 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias.
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Aparecida, 01 de outubro de 2003
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE e CUMPRA-SE
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada neste Departamento de Governo em 01 de outubro de 2003
ANTONIO DO CARMO VALLADÃO DE SOUZA
Diretor Executivo de Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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