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Ementa Cria o cargo de Encarregado de Biblioteca, nos termos que define
BENEDITO RAUL BENTO, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara decreta e ele sanciona a seguinte LEI:
Art 1º - Fica Criado no Organograma da Prefeitura Municipal de Aparecida, o Cargo de ENCARREGADO DE BIBLIOTECA, de provimento em Comissão.
PARÁGRAFO ÚNICO - Os vencimentos do cargo de Encarregado da Biblioteca, criado por esta Lei, serão aqueles previstos na Lei n° 2840/98, de 13 de março de 1998, Título VI, Capitulo 1, Artigo 24, letra "d" (quatro vezes os vencimentos da Referência 1, d Tabela em vigor).
Art 2º - Será exigido do ocupante do Cargo de Encarregado da Biblioteca como condição essencial e imprescindível o Curso de Biblioteconomja.
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE e CUMPRA-SE
Aparecida, 17 de março de 2000
BENEDITO RAUL BENTO
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta Secretaria, em 17 de março de 2000
EGYDIO ROGÉRIO SANTOS BRAGA
Secretário da Prefeitura