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LEI Nº 2846, 11 DE MAIO DE 1998
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Denomina logradouro público que especifica.
BENEDITO RAUL BENTO, Prefeito da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faz saber que a Câmara decreta, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art 1º - A Praça a ser urbanizada, no entroncamento da Rua Benedito Macedo com a Avenida Dr. Júlio Prestes, margeando a linha férrea, passará a denominar-se oficialmente de PRAÇA SEBASTIÃO PEDROSO.
Art 2º - Fica a Prefeitura Municipal de Aparecida autorizada a confeccionar placa denominativa, providenciando sua colocação quando de sua inauguração oficial.
Art 3º - Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 11 de maio de 1998.
BENEDITO RAUL BENTO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Procuradoria Jurídica. em 11 de maio de 1998.
HUMBERTO AFONSO PASIN
Assessor Técnico de Secretaria Interino
Autor: Vereador Welington Nogueira Silva
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.