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LEI Nº 2489, 07 DE MAIO DE 1993
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Ementa Dá denominação às vias públicas que especifica
Antônio Márcio de Siqueira, Prefeito Municipal da EstânciaTurístico- Religiosa de Aparecida, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte LEI:
Art 1º - A via que se localiza na Rua 10 de maio, na altura do nº 230, passa a denominar-se TRAVESSA
BENEDITO ELOY DA SILVA.
Art 2º- A via existente no final da atual Trav. Benedito Eloy da Silva, passa a denominar-se TRAVESSA JOÃO PEDRINI.
Art 3º- Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a confeccionar e a colocar as placas denominativas das referidas travessas.
Art 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 07 de maio de 1993
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal 
Autor: Vereador Lúcio José Pedrini.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
SAAE - PORTARIA Nº 66, 26 DE ABRIL DE 2024 Nomeação de Gestor e Fiscais de contrato, Concorrência Pública n° 02/2024 – Contratação de Serviços de Engenharia 26/04/2024
SAAE - PORTARIA Nº 65, 19 DE ABRIL DE 2024 Nomeia a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público 01/2024 19/04/2024
SAAE - PORTARIA Nº 64, 19 DE ABRIL DE 2024 Nomeia o Sr. Eusébio Emilio Castro Acosta no cargo em função de confiança – função gratificada – de Chefe de Setor de Elétrica em conformidade com a Lei n° 4558/2024 19/04/2024
SAAE - PORTARIA Nº 63, 18 DE ABRIL DE 2024 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. LUIZ CLAUDIO DE JESUS 18/04/2024
SAAE - PORTARIA Nº 62, 18 DE ABRIL DE 2024 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. MARCELO HENRIQUE ALVES 18/04/2024
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