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Atualizado em: 16/11/2021 às 10h47

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LEI Nº 2400, 20 DE MARÇO DE 1991

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa Autoriza o Presidente da câmara a transferir para a prefeitura veículo que especifíca
CLÁUDIO GALVÃO DE CASTRO
Prefeito Municipal da Estância Turística de Aparecida.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art 1º - Fica o Senhor Presidente da Câmara Municipal autorizado a transferir de patrimônio da Câmara, para o património da Prefeitura Municipal de Aparecida, o veículo abaixo discriminado
1 ( um ) automóvel de passeio, a álcool, marca Chevrolet Opala, cinco lugares, ano de fabricação e modelo 1983, categoria oficial, cor azul, quatro cilindros, PLACA EQ 8957/SP chassis n° 5N69DCB115.606, Código RENAVAM 37756623.3, Certificado n° SP 018116577.
Art 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Afixa-se e Cumpra-se.
Aparecida, 20 de março de 1991.
CLÁUDIO GALVÃO DE CASTRO
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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