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LEI Nº 2295, 03 DE MARÇO DE 1988
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Ex-Vereadores, ex-Prefeitos e ex-Vice-Prefeitos do Vale do Paraíba - AVAL
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal em Exercício de Aparecida,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art 1º - reconhecida de. Utilidade Publica a ASSOCIAÇÃO DOS EX - VEREADORES, EX-PREFEITOS E EX-VICE-PREFEITOS DO VALE DO PARATBA - AVAL, nos termos do Art.5,alTnea "b" da Lei / Municipal n9 2.046/83,de 19/09/83.
PARÁGRAFO ÚNICO - Os documentos exigidos pelo Art.69,suas alíneas /
"a", "b" e "c' e seu Parágrafo Único da Lei Municipal n° 2.046/83, farão parte integrante da presente Lei.
Art 2º - Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario,
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se
Aparecida, março de 1.988.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal em Exercício
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.