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LEI Nº 2135, 02 DE MAIO DE 1985
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL, nos termos da minuta anexa
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal de Aparecida: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art 1º - Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a firmar Convênio com a FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO - MOBRAL, nos termos da Minuta anexa que fica fazendo parte integrante da presente Lei.
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se
Aparecida, 02 de maio de 1.985.
Antônio Márcio de Siqueira
PREFEITO MUNICIPAL
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.