Ir para o conteúdo

Prefeitura de Aparecida e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Aparecida
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI Nº 2131, 10 DE ABRIL DE 1985
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Ementa Extingue o Serviço de Turismo de Aparecida - SERVITUR, revoga a Lei Municipal nº 2053/83, e dá outras providências
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal de Aparecida, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Lei
Art 1º- Fica extinto o SERVITUR -Serviço de Turismo de Aparecida autarquia Municipal criada pela Lei n9 2.053/83, de 08 de novembro de 1.983.
Art 2º - No Organograma Municipal, constituído pela Lei nº 2.056/83 de -8 de novembro de 1983,fica criado o Departamento de Turismo, com hierarquia assim definida: (1) um Diretor ; (1) um Supervisor e (1) um Escriturário
PARÂGRAFO ÚNICO - Os novos cargos aqui criados, no Departamento de Turismo, na estrutura administrativa da Prefeitura terão as seguintes Referências : Diretor: Ref.IX; Supervisor: Ref.VIII e Escriturrio: Ref. IV.
Art 3º - Todos os bens m6veis e im6veis, porventura existentes como Patrimônio do SERVITUR passam a incorporar o PATRIMÔNIO DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE APARECIDA.
Art 4º - As despesas decorrentes da presente lei serão cobertos com abertura de crédito em lei especifica.
Art 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 2.053/83,de 08 de novembro de 13 de dezembro de 1.983
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se
Aparecida, 10 de abril de 1985
Antônio Márcio de Siqueira
Prefeito Municipal 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
SAAE - PORTARIA Nº 65, 19 DE ABRIL DE 2024 Nomeia a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público 01/2024 19/04/2024
SAAE - PORTARIA Nº 64, 19 DE ABRIL DE 2024 Nomeia o Sr. Eusébio Emilio Castro Acosta no cargo em função de confiança – função gratificada – de Chefe de Setor de Elétrica em conformidade com a Lei n° 4558/2024 19/04/2024
SAAE - PORTARIA Nº 63, 18 DE ABRIL DE 2024 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. LUIZ CLAUDIO DE JESUS 18/04/2024
SAAE - PORTARIA Nº 62, 18 DE ABRIL DE 2024 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. MARCELO HENRIQUE ALVES 18/04/2024
SAAE - PORTARIA Nº 61, 18 DE ABRIL DE 2024 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. JOSE CARLOS DA FONSECA 18/04/2024
Minha Anotação
×
LEI Nº 2131, 10 DE ABRIL DE 1985
Código QR
LEI Nº 2131, 10 DE ABRIL DE 1985
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia