Prefeitura de Aparecida

Legislação

Atualizado em: 13/01/2022 às 09h58

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 1988, 12 DE MAIO DE 1982

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa Autoriza a firmar convênio (Associação dos Pequenos e Médios Municípios do Estado de São Paulo)
ALFREDO BOURABEBI, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a firmar Com a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, convênio nos termos da minuta que fica fazendo
parte integrante desta Lei para a implantação de programa de construção de casa própria.
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se , Publique-se e Afixe-se
Aparecida, 12 de maio de 1.982.
Alfredo Bourabebi
PREFEITO MUNICIPAL.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
EDITAL Nº 6, 17 DE JUNHO DE 2025	EDITAL DE CONVOCAÇÃO 06/2025 – SAAE - DISPÕE SOBRE A CHAMADA PARA ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024.	17/06/2025
SAAE - PORTARIA Nº 73, 09 DE JUNHO DE 2025	Nomeia o candidato aprovado no concurso público n° 01 de 2024	09/06/2025
SAAE - PORTARIA Nº 72, 05 DE JUNHO DE 2025	Determina-se a abertura da Sindicância nº 04/2025, com a finalidade de apurar responsabilidades relativas à infração de trânsito decorrente da ausência de tarjeta no veículo pertencente à autarquia, placa GJ****9	05/06/2025
SAAE - PORTARIA Nº 71, 04 DE JUNHO DE 2025	Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Augusto Ferreira da Silva Neto	04/06/2025
SAAE - PORTARIA Nº 70, 04 DE JUNHO DE 2025	Nomeia o candidato aprovado no concurso público n° 01 de 2024	04/06/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume