Prefeitura de Aparecida e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
EmentaAurtoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal - adesão ao Programa de Casas Econômicas.
ALFREDO BOURABEBI, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei: Art 1º Fica o senhor Prefeito Municipal de Aparecida autorizado a firmar com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
"Convênio da adesão ao Programa de Casas Econômicas, nos termos da Minuta que fica fazendo parte integrante da presente Lei. Art 2º - Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Afixe-se
Aparecida, 17 de março de 1982.
Alfredo Bourabebi
PREFEITO MUNICIPAL.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Determina-se a abertura da Sindicância nº 04/2025, com a finalidade de apurar responsabilidades relativas à infração de trânsito decorrente da ausência de tarjeta no veículo pertencente à autarquia, placa GJ****9