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Atualizado em: 04/02/2022 às 09h55

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LEI Nº 1645, 20 DE MAIO DE 1974

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER O PAGAMENTO QUE ESPECIFICA
VICENTE DE PAULO PENIDO, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o pagamento da importância de Cr$ 98.500,00 – noventa e oito mil e quinhentos cruzeiros – conforme discriminação abaixo:

CODIVAP – Consórcio do Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba	Cr$ 18.500,00
Corporação Musical Aurora Aparecidense	Cr$ 2.000,00
Comissão Municipal de Esportes – C.M.E	Cr$ 10.000,00
Instituto Educacional Mirim de Aparecida	Cr$ 1.000,00
Santa Casa de Misericórdia de Aparecida – Recursos do F.P.M Fundo e Participação dos Municípios.	Cr$ 30.000,00
Seminário Santo Afonso	Cr$ 2.000,00
Associação de Pais e Mestres dos seguintes grupos escolares:
Chagas Pereira	Cr$ 2.500,00
Prof Anisio Novaes	Cr$ 2.500,00
Prof Murilo do Amaral	Cr$ 2.500,00
Comendador Salgado	Cr$ 2.500,00
Profª Paulina Cardoso	Cr$ 2.500,00
Profª Nenê Pires do Rio	Cr$ 2.500,00
Dr. Edgar de Souza	Cr$ 2.500,00
Lar Monsenhor Felipo	Cr$ 4.500,00
Sociedade São Vicente de Paulo	Cr$ 4.500,00
Sanatório Jesus	Cr$ 3.000,00
Abrigo N.S. Aparecida	Cr$ 5.500,00
	Cr$ 98.500,00

Art 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, serão cobertas com dotações próprias do Orçamento vigente.
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 20 de maio de 1974
Vicente de Paulo Penido
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
SAAE - PORTARIA Nº 65, 20 DE OUTUBRO DE 2026	Autoriza a Concessão De Licença Prêmio a (o) Servidor (a) Público Municipal, Sr. (a) Marcelo de Abreu.	20/10/2026
SAAE - PORTARIA Nº 64, 19 DE OUTUBRO DE 2026	Nomeia o candidato aprovado no concurso público n° 01 de 2024.	19/10/2026
SAAE - PORTARIA Nº 63, 09 DE OUTUBRO DE 2026	Autoriza a Concessão De Licença Prêmio a (o) Servidor (a) Público Municipal, Sr. (a) Atila Ricardo Marquês Corrêa.	09/10/2026
SAAE - PORTARIA Nº 62, 08 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo para apuração de descumprimento de obrigações assumidas em Ata de Registro de Preços pela empresa P. I. D. T. E. C. L.	08/10/2026
SAAE - PORTARIA Nº 60, 07 DE OUTUBRO DE 2026	Determina à abertura de Sindicância Administrativa n° 04/26 para apuração do relato do servidor L.D.D.S, referente a possíveis episódios de conduta inadequada no ambiente de trabalho, atribuídas ao servidor E.D.C.B.	07/10/2026

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