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LEI Nº 1645, 20 DE MAIO DE 1974
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER O PAGAMENTO QUE ESPECIFICA
VICENTE DE PAULO PENIDO, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o pagamento da importância de Cr$ 98.500,00 – noventa e oito mil e quinhentos cruzeiros – conforme discriminação abaixo:
CODIVAP – Consórcio do Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba
 
Cr$ 18.500,00
Corporação Musical Aurora Aparecidense Cr$ 2.000,00
Comissão Municipal de Esportes – C.M.E Cr$ 10.000,00
Instituto Educacional Mirim de Aparecida Cr$ 1.000,00
Santa Casa de Misericórdia de Aparecida – Recursos do F.P.M Fundo e Participação dos Municípios. Cr$ 30.000,00
Seminário Santo Afonso Cr$ 2.000,00
Associação de Pais e Mestres dos seguintes grupos escolares:  
Chagas Pereira Cr$ 2.500,00
Prof Anisio Novaes Cr$ 2.500,00
Prof Murilo do Amaral Cr$ 2.500,00
Comendador Salgado Cr$ 2.500,00
Profª Paulina Cardoso Cr$ 2.500,00
Profª Nenê Pires do Rio Cr$ 2.500,00
Dr. Edgar de Souza Cr$ 2.500,00
Lar Monsenhor Felipo Cr$ 4.500,00
Sociedade São Vicente de Paulo Cr$ 4.500,00
Sanatório Jesus Cr$ 3.000,00
Abrigo N.S. Aparecida Cr$ 5.500,00
  Cr$ 98.500,00
 
Art 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, serão cobertas com dotações próprias do Orçamento vigente.
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 20 de maio de 1974
Vicente de Paulo Penido
PREFEITO MUNICIPAL
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
SAAE - PORTARIA Nº 65, 19 DE ABRIL DE 2024 Nomeia a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público 01/2024 19/04/2024
SAAE - PORTARIA Nº 64, 19 DE ABRIL DE 2024 Nomeia o Sr. Eusébio Emilio Castro Acosta no cargo em função de confiança – função gratificada – de Chefe de Setor de Elétrica em conformidade com a Lei n° 4558/2024 19/04/2024
SAAE - PORTARIA Nº 63, 18 DE ABRIL DE 2024 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. LUIZ CLAUDIO DE JESUS 18/04/2024
SAAE - PORTARIA Nº 62, 18 DE ABRIL DE 2024 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. MARCELO HENRIQUE ALVES 18/04/2024
SAAE - PORTARIA Nº 61, 18 DE ABRIL DE 2024 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. JOSE CARLOS DA FONSECA 18/04/2024
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