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Atualizado em: 14/02/2022 às 11h55

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LEI Nº 1579, 30 DE MAIO DE 1973

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO
VICENTE DE PAULO PENIDO, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Aparecida autorizada a firmar Convênio com o INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO, conforme minuta em anexo que passa a fazer parte integrante da presente Lei.
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 30 de maio de 1973
VICENTE DE PAULO PENIDO
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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