Acesse na íntegra
LEI Nº 4150, 21 DE JUNHO DE 2018
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Denomina Patrono da Guarda Municipal de Aparecida, "GCM Jefferson Stefanini Elache"
ERNALDO CÉSAR MARCONDES, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente LEI:
Art 1º - Denomina Patrono da Guarda Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, “GCM Jefferson Stefanini Elache”.
Art 2º - As despesas com execução desta lei estarão alicerçada em dotações orçamentárias próprias.
Art 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, regulamentando-a no que couber.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 21 de junho de 2018.
ERNALDO CESAR MARCONDES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo em 21 de junho de 2018.
CLÁUDIO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS GIBELLI
Secretário de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo
Projeto de Lei do Legislativo n.º 016/2018 – de autoria do Vereador Marcelo Marcondes
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.