Prefeitura de Aparecida

Legislação

Atualizado em: 05/07/2022 às 09h28

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 1488, 12 DE AGOSTO DE 1971

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Fica o Executivo autorizado a abrir crédito junto ao SAAE - Cr$ 3.000,00.
MANOEL ALVES NUNES, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir na Contadoria do Serviço Autônomo de Águas e Esgôtos, um crédito adicional, até a importância de Cr$ 3.000,00 - três mil cruzeiros - suplementar à seguinte dotação dor orçamento vigente:

3.0.0.0	Despesas Correntes
3.1.0.0	Despesas de Custeio
99 3.1.2.0 91	Material de Consumo	Cr$ 3.000,00

Art 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da redução da seguinte dotação do orçamento vigente a mesma importância:

3.0.0.0	Despesas Correntes
3.2.0.0	Transferências Correntes
3.2.6.0	Fundo de Reserva Orçamentária	Cr$ 3.000,00

Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 12 de agôsto de 1971

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5307, 16 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por remanejamento, para a Câmara Municipal de Aparecida no valor de R$ 24.016,00 (vinte e quatro mil e dezesseis reais), conforme Lei nº 4.578 de 15 de agosto de 2024.	16/10/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5306, 10 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.702.942,16 (quatro milhões, setecentos e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.	10/10/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5305, 29 DE SETEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para a Câmara Municipal de Aparecida no valor de R$ 47.391,00 (quarenta e sete mil e trezentos e noventa e um reais), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.	29/09/2025
LEI Nº 4640, 24 DE SETEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.	24/09/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5289, 16 DE SETEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.481.000,00 (três milhões e quatrocentos e oitenta e um mil reais), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.	16/09/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume