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Atualizado em: 27/06/2022 às 14h11

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LEI Nº 1433, 27 DE OUTUBRO DE 1970

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Abre crédito especial de Cr$ 5.000,00 ( cinco mil cruzeiros )

MANOEL ALVES NUNES, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulga a seguinte lei:

Art 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 5.000,00 ( cinco mil cruzeiros ) - destinados a auxiliar a justiça eleitoral nos trabalhos preparatórios e de apuração do próximo pleito eleitoral em Aparecida.

Art 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das anulações totais e parciais das seguintes dotações:

74 3150 . 69 500,00 Despesa de exerc. anteriores
76 3150 . 89 500,00 Despesa de exerc. anteriores
132 3140 . 93 1.000,00 Encargos Diversos
137 3140 . 94 1.000,00 Encargos Diversos
141 3130 . 95 1.000,00 Serviços de Terceiros
144 4140 . 95 500,00 Material Permanente
146 4110 . 97 500,00 Obras Públicas
TOTAL - 5.000,00

Art 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se
Aparecida, 27 de Outubro de 1970

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5334, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	AUTORIZA O REPASSE À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE APARECIDA, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, em conformidade com a Lei nº 4.668, de 18 de DEZEMBRO de 2025.	18/12/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5333, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	Autoriza o Poder Executivo a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, em conformidade com a Lei nº 4.667, de 18 de DEZEMBRO de 2025.	18/12/2025
LEI Nº 4668, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE APARECIDA, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2025	18/12/2025
LEI Nº 4667, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.	18/12/2025
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