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Atualizado em: 28/06/2022 às 11h01

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LEI Nº 1431, 27 DE OUTUBRO DE 1970

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Abre crédito especial de Cr$ 15.000,00.

MANOEL ALVES NUNES, Prefeito Municipal de Aparecida:
faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art 1º - Fica o senhor Prefeito Municipal de Aparecida autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 15.000,00 ( quinze mil cruzeiros ), destinado à ampliação da cabine de força da Estação de Tratamento de Água e Reservatório Elevado.

§ ÚNICO - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da anulação parcial da dotação:

183 4.2.1.0 - 95

Art 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se
Aparecida, 27 de Outubro de 1970

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5334, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	AUTORIZA O REPASSE À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE APARECIDA, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, em conformidade com a Lei nº 4.668, de 18 de DEZEMBRO de 2025.	18/12/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5333, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	Autoriza o Poder Executivo a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, em conformidade com a Lei nº 4.667, de 18 de DEZEMBRO de 2025.	18/12/2025
LEI Nº 4668, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE APARECIDA, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2025	18/12/2025
LEI Nº 4667, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.	18/12/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5322, 25 DE NOVEMBRO DE 2025	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 63.369,25 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos) referente a Resolução SS nº 180 – IGM SUS Paulista em conformidade com a Lei nº 4.661, de 25 de novembro de 2025..	25/11/2025

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