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Atualizado em: 28/06/2022 às 16h03

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LEI Nº 1421, 29 DE JULHO DE 1970

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Abre a Contadoria Municipal Crédito Especial.

MANOEL ALVES, NUNES, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal de Aparecida, um crédito especial de Cr$ 21.000,00 ( vinte e um mil cruzeiros ) destinados à aquisição de um veículo de representação para o Sr. Prefeito Municipal.
§ ÚNICO - As despesas decorrentes com esta lei correrão por conta de anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias :

07	4140	02	R$ 4.000,00
12	4140	04	R$ 3.000,00
23	4140	09	R$ 2.000,00
32	4140	09	R$ 2.500,00
37	4140	09	R$ 2.500,00
64	4140	16	R$ 6.000,00
126	4140	56	R$ 1.000,00

Art 2º - O crédito mencionado no artº 1º da presente lei terá a seguinte classificação:

Categoria Econômica	Programa
4140	02

Art 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 29 de julho de 1970.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5364, 24 DE MARÇO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.674.970,00 (três milhões, seiscentos e setenta e quatro mil e novecentos e setenta reais) referente a Emenda nº 50410001, em conformidade com a Lei nº 4.687, de 24 de março de 2026.	24/03/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5363, 24 DE MARÇO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) referente a Resolução SS nº 197 – Demanda Parlamentar, em conformidade com a Lei nº 4.686, de 24 de março de 2026.	24/03/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5362, 24 DE MARÇO DE 2026	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO À LOA, PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COM A CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS, MANTENDO AS AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, em conformidade com a Lei 4.685 de 24 de MARÇO de 2026.	24/03/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5361, 24 DE MARÇO DE 2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA, DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM A EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DE MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA EM TEMPO INTEGRAL COM RECURSOS DO FUNDEB, E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, em conformidade com a Lei 4.684 de 24 de MARÇO de 2026.	24/03/2026
LEI Nº 4687, 24 DE MARÇO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.674.970,00 (três milhões, seiscentos e setenta e quatro mil e novecentos e setenta reais) referente a Emenda nº 50410001 e dá outras providências.	24/03/2026

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