Prefeitura de Aparecida

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 1414, 13 DE MAIO DE 1970

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Abre um crédito especial no valor de NCR$ 18.000,00 - ( dezoito mil cruzeiros novos )
MANOEL ALVES NUNES, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art 1º - Fica o senhor Prefeito Municipal de Aparecida autorizado a abrir na Contadoria Municipal, um crédito especial no valôr de NCR$ 18.000,00 - dezoito mi cruzeiros novos - a fim de atender as despesas com as obras a serem realizadas contra inundações no perímetro urbano causadas pelas enchentes.
§ ÚNICO - As despesas decorrentes com esta lei correrão por conta de anulações parciais das seguintes verbas:
124 4.1.1.0 56 NCR$ 8.000,00
133 4.1.1.0 93 NCR$ 10.000,00
Art 2º - O crédito mencionado no Art. 1º da presente lei será coberto com recursos do Fundo de Participação dos Municípios e terá a seguinte classificação:
Categoria Econômica Programa
4110 77
Art 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se
Aparecida, 13 de maio de 1970

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5237, 23 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre a autorização de repasse ao Lar São Vicente de Paulo de Aparecida e abertura e crédito adicional especial em conformidade com a Lei nº 4.606/25, de 23 de abril de 2025.	23/04/2025
LEI Nº 4606, 23 DE ABRIL DE 2025	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE APARECIDA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.	23/04/2025
LEI Nº 4596, 27 DE DEZEMBRO DE 2024	Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Especial, destinado a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - por meio de Emenda Parlamentar.	27/12/2024
LEI Nº 4563, 20 DE FEVEREIRO DE 2024	Autoriza o Poder Executivo a criar dotação através de um Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, devido a recursos de Convênios firmado com Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) assinados após o Orçamento Aprovado, no valor total de R$ 4.975.295,56 (Quatro Milhões e Novecentos e Setenta e Cinco Mil e Duzentos e Noventa e Cinco Reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com a Lei 4.554 de 27 de dezembro de 2023.	20/02/2024
LEI Nº 4556, 27 DE DEZEMBRO DE 2023	Autoriza o Poder Executivo criar dotação através de um Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022.	27/12/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume