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Atualizado em: 29/06/2022 às 09h46

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LEI Nº 1414, 13 DE MAIO DE 1970

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Abre um crédito especial no valor de NCR$ 18.000,00 - ( dezoito mil cruzeiros novos )
MANOEL ALVES NUNES, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art 1º - Fica o senhor Prefeito Municipal de Aparecida autorizado a abrir na Contadoria Municipal, um crédito especial no valôr de NCR$ 18.000,00 - dezoito mi cruzeiros novos - a fim de atender as despesas com as obras a serem realizadas contra inundações no perímetro urbano causadas pelas enchentes.
§ ÚNICO - As despesas decorrentes com esta lei correrão por conta de anulações parciais das seguintes verbas:
124 4.1.1.0 56 NCR$ 8.000,00
133 4.1.1.0 93 NCR$ 10.000,00
Art 2º - O crédito mencionado no Art. 1º da presente lei será coberto com recursos do Fundo de Participação dos Municípios e terá a seguinte classificação:
Categoria Econômica Programa
4110 77
Art 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se
Aparecida, 13 de maio de 1970

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5334, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	AUTORIZA O REPASSE À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE APARECIDA, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, em conformidade com a Lei nº 4.668, de 18 de DEZEMBRO de 2025.	18/12/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5333, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	Autoriza o Poder Executivo a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, em conformidade com a Lei nº 4.667, de 18 de DEZEMBRO de 2025.	18/12/2025
LEI Nº 4668, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE APARECIDA, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2025	18/12/2025
LEI Nº 4667, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.	18/12/2025
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