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Atualizado em: 29/06/2022 às 13h15

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LEI Nº 1400, 26 DE FEVEREIRO DE 1970

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Abre na Contadoria do SAAE, Crédito Especial.
MANOEL ALVES NUNES, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º - Ficam aberto na Contadoria o Serviço Autônomo de Águas e Esgôtos de Aparecida - SAAE - um crédito especial no valor de NCR$ 37.000,00 ( trinta e sete mil cruzeiros novos ), para atender as seguintes despesas:

SERVIÇO DE PESSOAL

-3.2.3.0 - Transferências Correntes de Assistência Social.

18-3.2.3.3 - 83. Sálario Família 2.500,00

19-3.2.5.0 - 81 - Inst/Nac/Prev/ Social e F.G.T.S. 34.500,00
Total -------------------------37.000,00

Art 2º - O presente crédito será coberto com o Superavit previsto conforme o quadro anexo, fica fazendo parte desta lei.
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 26 de fevereiro de 1970

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5334, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	AUTORIZA O REPASSE À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE APARECIDA, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, em conformidade com a Lei nº 4.668, de 18 de DEZEMBRO de 2025.	18/12/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5333, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	Autoriza o Poder Executivo a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, em conformidade com a Lei nº 4.667, de 18 de DEZEMBRO de 2025.	18/12/2025
LEI Nº 4668, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE APARECIDA, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2025	18/12/2025
LEI Nº 4667, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.	18/12/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5322, 25 DE NOVEMBRO DE 2025	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 63.369,25 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos) referente a Resolução SS nº 180 – IGM SUS Paulista em conformidade com a Lei nº 4.661, de 25 de novembro de 2025..	25/11/2025

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