Acesse na íntegra
LEI Nº 4134, 06 DE MARÇO DE 2018
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Denomina vias do Bairro Santa Edwiges
ERNALDO CÉSAR MARCONDES, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente LEI:
Art 1º - Denomina “Professor José Roberto de Toledo Piza”, o acesso pela Rua Pedro Maria Filippo, entre a Quadra A e a Quadra B – Santa Edwiges.
Art 2º - Denomina “Paulo Cesar da Silva”, o acesso entre a Rua José Gonçalves da Silva e Rua Raphael Maria Guimarães Filippo, entre a Quadra E e a Quadra F – Santa Edwiges.
Art 3º - O Executivo fica autorizado a confeccionar placas denominativas e determinar suas afixações em local próprio.
Art 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações do orçamento vigente.
Art 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 06 de março de 2018.
ERNALDO CESAR MARCONDES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo em 06 de março de 2018.
CLÁUDIO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS GIBELLI
Secretário de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo
Projeto de Lei do Legislativo n.º 002/2018 – de autoria dos Vereadores Francisco Egídio Monteiro Vaz e Marcelo Marcondes
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
