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Atualizado em: 14/09/2021 às 16h15

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LEI Nº 4031, 10 DE MARÇO DE 2016

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar de dotação orçamentária referente ao repasse de subvenção social a Associação de Pais e Mestres dos Excepcionais do Município de Aparecida.

ERNALDO CÉSAR MARCONDES, Prefeito Municipal do Município de Aparecida, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal crédito adicional Especial suplementar para subvencionar a Associação de Pais e Mestres dos Excepcionais do Município de Aparecida, no valor total de R$ 2.340,00 (dois mil e trezentos e quarenta reais), até o mês de dezembro do corrente ano, dividido em parcelas mensais e proporcionais aos meses do presente exercício fiscal incidente, recurso advindo do Governo Estadual, através da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Social, constante na seguinte dotação orçamentária:
01.13.01.3.3.50.43.00.08.244.1301.2105.02 Total R$ 2.340900
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 10 de março de 2016.

ERNALDO CÉSAR MARCONDES
Prefeito Municipal

MARCELO MONTEIRO GONÇALVES
Secretário de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo

Registrada e Publicada Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo, em 10 de março de 2016.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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