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Atualizado em: 14/09/2021 às 14h05

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LEI Nº 4040, 23 DE MARÇO DE 2016

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no Orçamento, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) oriundos de recursos provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de exercícios anteriores para estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica em Saúde do Município, e dá outras providências

ERNALDO CÉSAR MARCONDES, Prefeito Municipal do Município de Aparecida, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte lei:
Art 1º - O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito suplementar no
orçamento, constante da Lei Orçamentária n'4012/2015, de 03 de dezembro de 2015, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica em Saúde, constante na seguinte dotação orçamentária:
01.07.01.4.4.90.52.00.10.301.0701.2470.05 — Equipamentos e Material
Permanente - R$ 300.000,00
Art 2º - O crédito suplementar será coberto com recursos financeiros provenientes do superávit financeiro de exercícios anteriores.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 23 de março de 2016.

ERNALDO CÉSAR MARCONDES
Prefeito Municipal

MARCELO MONTEIRO GONÇALVES
Secretário de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo

Registrada e Publicada na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo em 23 de março de 2016.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5356, 04 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por transposição, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025.	04/03/2026
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