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Atualizado em: 14/09/2021 às 12h30

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LEI Nº 213, 20 DE MARÇO DE 1956

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa Fica denominada a "Dr. Rangel de Camargo"
José Geraldo Lemes Valladão, Prefeito. Municipal de Aparecida, por eleição na forma da lei, etc;
Art 1º- Fica denominada a "Dr. Rangel de Camargo Macedo" a que segue em continuação a Felipe Pedroso, transversal a Benedito Macedo.
Art 2º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Aparecida, 20 de Março de 1956
José Geraldo Lemes Valladão
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
SAAE - PORTARIA Nº 19, 05 DE MARÇO DE 2026	Determina à abertura de Sindicância Administrativa n° 02/26 para apuração da legalidade da concessão e pagamento do Adicional de Dedicação Plena (ADP) a servidores ativos da Autarquia Municipal de Aparecida, bem como para verificação da existência de direito adquirido, regularidade das incorporações e eventual necessidade de adoção de providências administrativas e legislativas, e dá outras providências.	05/03/2026
SAAE - PORTARIA Nº 18, 03 DE MARÇO DE 2026	Retificação da portaria n° 16, de 20 de fevereiro de 2026, no que se refere à composição da Comissão de Processo Administrativo, conforme segue:	03/03/2026
SAAE - PORTARIA Nº 17, 23 DE FEVEREIRO DE 2026	Exonera a pedido o (a) Servidor (a) Público, Sr (a). Adrian Anthony de Toledo Ontiveros	23/02/2026
SAAE - PORTARIA Nº 16, 20 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo para apuração de irregularidades e implementação de medidas de fortalecimento dos procedimentos internos no âmbito do SAAE, em cumprimento à Recomendação Administrativa expedida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.	20/02/2026
SAAE - PORTARIA Nº 15, 18 DE FEVEREIRO DE 2026	Fica determinada a abertura de Sindicância n° 01 de 2026, com a finalidade de apuração do sinistro de trânsito ocorrido na data de 19 de janeiro de 2026, com o caminhão placa DYB0J69 e veiculo placa GIN4J58.	18/02/2026

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