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LEI Nº 4023, 02 DE FEVEREIRO DE 2016
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento da Autarquia Municipal - SAAE, no valor de R$ 1.350.000,00 (Um Milhão Trezentos e Cinquenta Mil Reais) oriundos de recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial de exercícios anteriores.
ERNALDO CÉSAR MARCONDES, Prefeito Municipal do Município de Aparecida, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art 1º - O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento do Serviço Autônomo de Água Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida - SAAE, constante da Lei Orçamentária N° 4012/2015, de 03 de dezembro de 2015, no valor de R$1.350.000,00 (um milhão trezentos e cinquenta mil reais), para atender à programação que especifica:
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA
DOTAÇÃO: 030500.04.44905200.1751230012297
VALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
ALMOXARIFADO
DOTAÇÃO: 03.05.00.04.44905100.17.51230011087
VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS
DOTAÇÃO: 03.04.00.04 33903900. 1751230012297
VALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
TROCA DE FILTROS - ETA
DOTAÇÃO: 0305.00.04.33903000.17.512.30012297
VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
DOTAÇÃO: 03.05.00.04.33903900.17512.30012297
VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Art 2º - O crédito suplementar será coberto com recursos financeiros provenientes do superávit financeiro de exercícios anteriores.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Aparecida, 02 de fevereiro de 2016.
ERNALDO CÉSAR MARCONDES
Prefeito Municipal
MARCELO MONTEIRO GONÇALVES
Secretário de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo
Registrada e Publicada na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo, em 02 de fevereiro de 2016.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
