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Ementa Retificação da Portaria 173/2026, de 06 de abril de 2026, que dispõe sobre a concessão da Licença Prêmio da Servidora Sra. JUCINÉA DE MOURA.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Retifica a Portaria 173/2026, em seu art. 1º, quanto ao seguinte:
Onde se lê: - Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 06.04.2026, a Srª JUCINEIA DE MOURA, Servidora Pública Municipal, portadora do CPF nº 090.***.***-73, ocupando o cargo efetivo de PROFESSOR DE CRECHE ESCOLA, lotada na CRECHE MARIA DA GLÓRIA DE FREITAS, relativos ao 1º quinquênio, do período de 13.02.2015 a 12.02.2020 (5 anos), restando-lhe 60 (sessenta) dias para o gozo oportuno.
Leia-se: Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 06.04.2026, a Srª JUCINÉA DE MOURA, Servidora Pública Municipal, portadora do CPF nº 090.***.***-73, ocupando o cargo efetivo de PROFESSOR DE CRECHE ESCOLA, lotada na CRECHE MARIA DA GLÓRIA DE FREITAS, relativos ao 1º quinquênio, do período de 13.02.2015 a 12.02.2020 (5 anos), quitando o referido período.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 06.04.2026.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 07 de abril de 2026.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 07 de abril de 2026.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo