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Atualizado em: 31/03/2026 às 12h06

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PORTARIA Nº 164, 30 DE MARÇO DE 2026

Início da vigência: 02/02/2026

Assunto(s): Licença Prêmio

Em vigor

Ementa Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. MARIA ISABEL DIAS BALIEIRO
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Autorizar a concessão de 120 (cento e vinte) dias de Licença Prêmio, a partir de 02.02.2026, a Sra. MARIA ISABEL DIAS BALIEIRO, Servidora Pública Municipal, portadora do CPF nº 159..***.***-09, ocupando o cargo efetivo de PROFESSORA DE CRECHE/ESCOLA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, relativos ao 2º quinquênio, do período de 14.08.2013 a 13.08.2018 (10 anos), quitando o referido período, relativos ao 3º quinquênio, do período de 14.08.2018 a 13.08.2023 (15 anos), quitando o referido período.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 02.02.2026.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 30 de março de 2026.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 30 de março de 2026.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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