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Ementa Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 68.030,00 (sessenta e oito mil e trinta reais), conforme Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto na Contadoria Municipal crédito adicional, por transferência, no valor de R$ 66.180,00 (sessenta e seis mil e cento e oitenta reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
01.12.03.3.3.90.30.00.15.452.1202.2038.01 ……………………………………......…….. 2.180,00
01.12.04.3.3.90.39.00.15.452.1203.2030.01 …………………………..…….…………... 64.000,00
TOTAL: R$ 66.180,00
Art. 2º – O Crédito suplementado no artigo 1º, por transferência, será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias vigentes:
01.12.03.3.3.90.36.00.15.452.1202.2038.01 ……………………………………......…….. 2.180,00
01.12.04.3.3.90.30.00.15.452.1203.2030.01 …………………………..…….…………... 64.000,00
TOTAL: R$ 66.180,00
Art. 3º – Fica autorizada a suplementação por transposição da dotação orçamentária conforme descrição abaixo:
01.13.01.4.4.90.52.00.08.244.1301.2058.05 …………………………………..…......…… 1.850,00
TOTAL: R$ 1.850,00
Art. 4º – Fica autorizada a anulação por transposição da dotação orçamentária conforme descrição abaixo:
01.13.01.3.3.90.30.00.08.244.1301.2058.05 ....……………………..……..……..........….. 1.850,00
TOTAL: R$ 1.850,00
Art. 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida, 23 de janeiro de 2026.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 23 de janeiro de 2026.
ÉRICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Governo