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Ementa Nomeia a Sra. Silvana Aparecida Miranda como Gestora de Contratos, da Secretaria Municipal de Educação, a serem firmados pela municipalidade e terceiros, e dá outras providências.
CONSIDERANDO o Memorando Nº 074/2026, datado de 02.03.2026, de autoria da Secretária Municipal de Educação, solicitação a nomeação da Sra. Silvana Aparecida Miranda como Gestora da Secretaria Municipal de Educação;
 JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
 R E S O L V E:
 Art. 1º – Fica nomeada para exercer a função de Gestora de Contratos, da Secretaria Municipal de Educação, nos ajustes contratuais a serem firmados pela municipalidade e terceiros, a Sra. Silvana Aparecida Miranda, ocupante do cargo de Secretário Municipal Adjunto.
 Parágrafo Único – A referida nomeação constante no caput do art. 1º está prevista no parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 290/2025, que dispôs sobre a designação da responsabilidade dos Gestores de Contratos.
 Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 311/2025.
 Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 02 de março de 2026.
 JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
 Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 02 de março de 2026.
ÉRICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Governo