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Atualizado em: 24/02/2026 às 10h22

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DECRETO EXECUTIVO Nº 5349, 11 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Crédito Extraord. Suplementar

Em vigor

Ementa Dispõe sobre a reabertura do crédito extraordinário, no valor de R$ 90.527,50 (noventa mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), conforme Lei nº 4.641 de 25 de setembro de 2025.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º – Fica reaberto na Contadoria Municipal o crédito extraordinário, no valor de R$ 90.527,50 (noventa mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
01.07.01.3.3.90.30.00.10.304.0704.2279.92 ……………………………………....…….. 45.527,50
01.07.01.3.3.90.39.00.10.304.0704.2279.92 ……………………………………....…….. 45.000,00
TOTAL: R$ 90.527,50
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida, 11 de fevereiro de 2026.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 11 de fevereiro de 2026.
ÉRICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5352, 11 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a reabertura de saldo do crédito extraordinário, no valor de R$ 51.808,09 (cinquenta e um mil oitocentos e oito reais e nove centavos), conforme Lei nº 4.661 de 25 de novembro de 2025.	11/02/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5351, 11 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a reabertura do crédito extraordinário, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme Lei nº 4.644 de 25 de setembro de 2025.	11/02/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5350, 11 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a reabertura de saldo do crédito extraordinário, no valor de R$ 27.143,77 (vinte e sete mil cento e quarenta e três reais e setenta e sete centavos), conforme Lei nº 4.651 de 05 de novembro de 2025.	11/02/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5348, 11 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a reabertura de saldo do crédito extraordinário, no valor de R$ 87.863,55 (oitenta e sete mil, oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), conforme Lei nº 4.642 de 25 de setembro de 2025.	11/02/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 4747, 24 DE JULHO DE 2020	Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a abrir e criar dotação de Crédito Extraordinário, na modalidade especial, proveniente da transferência do Ministério de Estado da Cidadania (Ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social - SUAS), no valor de R$ 124.085,88 (cento e vinte e quatro mil, oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) no enfrentamento do Coronavírus – COVID-19.	24/07/2020

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