Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio o Servidor Público Municipal, Sr. Alvaro Teixeira de Toledo Filho.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 21.12.2025, o Sr. Alvaro Teixeira de Toledo Filho, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 066.***.***17, ocupando o cargo efetivo de Guarda Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito relativo ao 2º quinquênio, de 01.02.2010 a 31.01.2015 (10 anos), quitando o referido período.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 22 de dezembro de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 22 de dezembro de 2025.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo