Prefeitura de Aparecida

Legislação

Atualizado em: 23/12/2025 às 12h02

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO EXECUTIVO Nº 5333, 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, em conformidade com a Lei nº 4.667, de 18 de DEZEMBRO de 2025.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º – Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite estabelecido para as dotações, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, em conformidade com a Lei nº 4.667, de 18 de dezembro de 2025, sob a seguinte classificação e fonte de recurso:

Órgão:	01	PODER EXECUTIVO
Unidade:	01.07	Secretaria Municipal da Saúde
Executora	01.07.01	Fundo Municipal da Saúde
Atividade	2986	Reforma de Unidades de Saúde
Elemento	3.3.90.39.16	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	R$ 448.180,24
Recurso	95.300.0173	Recursos de saldos financeiros de repasses efetuados até 31 de dezembro de 2023 pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 18 de dezembro de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 18 de dezembro de 2025.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5364, 24 DE MARÇO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.674.970,00 (três milhões, seiscentos e setenta e quatro mil e novecentos e setenta reais) referente a Emenda nº 50410001, em conformidade com a Lei nº 4.687, de 24 de março de 2026.	24/03/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5363, 24 DE MARÇO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) referente a Resolução SS nº 197 – Demanda Parlamentar, em conformidade com a Lei nº 4.686, de 24 de março de 2026.	24/03/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5362, 24 DE MARÇO DE 2026	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO À LOA, PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COM A CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS, MANTENDO AS AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, em conformidade com a Lei 4.685 de 24 de MARÇO de 2026.	24/03/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5361, 24 DE MARÇO DE 2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA, DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM A EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DE MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA EM TEMPO INTEGRAL COM RECURSOS DO FUNDEB, E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, em conformidade com a Lei 4.684 de 24 de MARÇO de 2026.	24/03/2026
LEI Nº 4687, 24 DE MARÇO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.674.970,00 (três milhões, seiscentos e setenta e quatro mil e novecentos e setenta reais) referente a Emenda nº 50410001 e dá outras providências.	24/03/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume