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Ementa Dispõe sobre a nomeação de servidores para representar o Município de Aparecida junto ao SINAPIR.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º – Nomear os servidores Rosângela Aparecida Silveira Giordani e José Cirilo de Jesus Junior para, em conjunto ou separadamente, representarem o Município de Aparecida perante ao SINAPIR (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial) sempre que necessário ao atendimento de demandas administrativas, celebração de tratativas, acompanhamento de processos, obtenção de informações, protocolos e outras atividades correlatas de interesse municipal.
Art. 2º – Os representantes ora nomeados ficam autorizados a realizar todos os atos indispensáveis ao fiel cumprimento desta Portaria, inclusive assinatura de documentos, requerimentos e demais expedientes necessários no âmbito da representação de igualdade racial.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 632/2025 e retroagindo os seus efeitos para o dia 28.11.2025.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 18 de dezembro de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 18 de dezembro de 2025.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo