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Atualizado em: 09/12/2025 às 12h30

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PORTARIA Nº 638, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

Início da vigência: 24/11/2025

Assunto(s): Licença Prêmio

Em vigor

Ementa Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Janaina Cristina de Freitas Santos
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 24.11.2025, a Sra. Janaina Cristina de Freitas Santos, Servidora Pública Municipal, portadora do CPF nº 342.***.***-06, ocupando o cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde relativo ao 1º qüinqüênio do período de 01.04.2013 a 31.04.2018 (5 anos) quitando o referido período.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagir seus efeitos para o dia 24.11.2025
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 05 de dezembro de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 05 de dezembro de 2025.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 641, 08 DE DEZEMBRO DE 2025	Autoriza a concessão de Licença Prêmio o Servidor Público Municipal, Sr. Jorge Roberto Afonso	08/12/2025
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