Ementa
Dispõe sobre a nomeação de servidores para representar o Município de Aparecida junto aos órgãos públicos estaduais e federais.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º – Nomear os servidores Rosângela Aparecida Silveira Giordani e José Cirilo de Jesus Junior para, em conjunto ou separadamente, representarem o Município de Aparecida perante órgãos públicos das esferas estadual e federal, sempre que necessário ao atendimento de demandas administrativas, celebração de tratativas, acompanhamento de processos, obtenção de informações, protocolos e outras atividades correlatas de interesse municipal.
Art. 2º – Os representantes ora nomeados ficam autorizados a realizar todos os atos indispensáveis ao fiel cumprimento desta Portaria, inclusive assinatura de documentos, requerimentos e demais expedientes necessários no âmbito da representação.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 28 de novembro de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 28 de novembro de 2025.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo