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Ementa Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por remanejamento, para a Câmara Municipal de Aparecida no valor de R$ 24.016,00 (vinte e quatro mil e dezesseis reais), conforme Lei nº 4.578 de 15 de agosto de 2024.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
 Art. 1º – Fica autorizado o Poder Legislativo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, no valor de R$ 24.016,00 (vinte e quatro mil e dezesseis reais), para adequação da seguinte dotação orçamentária vigente:
 02.01.01.3.3.90.36.00.01.031.2001.2222.01 ………………………………………..….... 13.000,00
02.01.01.3.3.90.39.00.01.031.2001.2222.01 ………………………………………..…...... 9.016,00
02.01.01.3.3.90.92.00.01.031.2001.2222.01 ………………………………………..…...... 2.000,00
TOTAL:                                                                                                                         R$ 24.016,00
 Art. 2º – O Crédito suplementado no artigo 1º, por remanejamento, será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias vigentes:
 02.01.01.4.4.90.52.00.01.031.2001.1117.01 …………………………..……....………… 24.016,00
TOTAL:                                                                                                                         R$ 24.016,00
 Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida, 16 de outubro de 2025.
 JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
 Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 16 de outubro de 2025.
 ÉRICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Governo