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Ementa Nomeia-se para o cargo de Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Aparecida/SP a Sra. JEFFERCY DE SOUZA NUNES CHAD.
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 011/2025 que dispôs sobre a reestruturação administrativa do SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida/SP, fixando novo organograma e novo quadro de cargos em comissão e funções de confiança;
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Nomear a Sra. JEFFERCY DE SOUZA NUNES CHAD, inscrita no CPF sob o nº 050.***.***-27, no cargo de Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Aparecida/SP.
Art. 2º. Esta nomeação produz efeitos retroativos a partir de 02 de janeiro de 2025, visando apenas a adequação da nomenclatura dada pela sanção da Lei Complementar de reestruturação administrativa do SAAE, devendo o setor responsável pelo SAAE adotar as providências administrativas cabíveis para o cumprimento desta Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais retroativos à data indicada no art. 2º, revogando-se a Portaria nº 006/2025.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 23 de outubro de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 23 de outubro de 2025.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo