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Ementa Retificação da Portaria nº 083/2025 que autorizou a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Luis Mauro Maia Dias.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais
R E S O L V E:
Art. 1º - Retificar a Portaria nº 083/2025, em seu artigo 1º, quanto ao seguinte:
Onde lê- se: Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 13.01.2025, o Sr. Luis Mauro Maia Dias, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 048.***.***60, ocupando o cargo efetivo de Técnico de Segurança do Trabalho, lotado na Secretaria Municipal de Administração relativo ao 6º quinquênio, de 15.09.2018 a 14.09.2023 (30 anos), sendo 15 dias de 13.01.2025 a 27.01.2025 e 15 dias de 05.03.2025 a 19.03.2025, restando – lhe 60 dias para o gozo oportuno. 
Leia- se: Autorizar a concessão de 45 (noventa) dias de Licença Prêmio, a partir de 13.01.2025, o Sr. Luis Mauro Maia Dias, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 048.***.***60, ocupando o cargo efetivo de Técnico de Segurança do Trabalho, lotado na Secretaria Municipal de Administração relativo ao 6º quinquênio, de 15.09.2018 a 14.09.2023 (30 anos), sendo 15 dias de 13.01.2025 a 27.01.2025 e 30 dias de 04.08.2025 a 02.09.2025, restando – lhe 45 dias para o gozo oportuno.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 13.10.2025.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se. 
Aparecida, 14 de outubro de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 14 de outubro de 2025.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo