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Ementa Nomeia os membros da Comissão de Gestão de Carreiras.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os artigos 62, inciso II, 67, 68, 383 e 384 da Lei Complementar nº 04, de 26 de dezembro de 2023,
R E S O L V E:
Art. 1º – Instituir a Comissão de Gestão de Carreiras, com o propósito de:
I – Definir diretrizes, bem como orientar a chefia responsável pela avaliação dos servidores cedidos;
II – Julgar os recursos dos servidores relativos à Avaliação de Desempenho;
III – Acompanhar os processos de estágio probatório e de Avaliação de Desempenho.
Art. 2º – A comissão de que trata o artigo 1º será composta por 03 (três) servidores efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Aparecida, com a seguinte composição:
PRESIDENTE: Teresa Cristina dos Reis
MEMBROS: Marcelo Fiorelli de Oliveira
Paulo Moura Vasconcelos
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 158/2024, de 20 de março de 2024.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 01 de outubro de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 01 de outubro de 2025.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo