Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.256.777,50 (dois milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto na Contadoria Municipal crédito adicional, por transferência, no valor de R$ 816.750,00 (oitocentos e dezesseis mil e setecentos e cinquenta reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
01.07.01.3.1.90.11.00.10.301.0701.2322.01 ……………………………………..…….. 450.000,00
01.07.01.3.1.90.13.00.10.301.0701.2322.01 …………………………..…...…………... 250.000,00
01.19.03.3.3.90.39.00.12.365.0803.2114.01 ………………………………….………..... 10.000,00
01.21.01.3.3.90.31.00.13.392.0809.2975.05 ………………………………….………....... 6.750,00
01.24.01.3.3.90.39.00.08.244.1301.2938.01 …………………………………….……... 100.000,00
TOTAL: R$ 816.750,00
Art. 2º – O Crédito suplementado no artigo 1º, por transferência, será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias vigentes:
01.07.01.3.3.90.39.00.10.301.0701.2322.01 ……………………………....…………… 700.000,00
01.19.03.3.3.90.30.00.12.365.0803.2114.01 …………………...………..………...…….. 10.000,00
01.21.01.4.4.90.52.00.13.392.0809.2452.08 ……………………...……………....………. 6.750,00
01.24.01.3.3.90.30.00.08.244.1301.2938.01 ……………………………..……...……... 100.000,00
TOTAL: R$ 816.750,00
Art. 3º – Fica autorizada a suplementação por transposição da dotação orçamentária conforme descrição abaixo:
01.04.02.3.3.90.91.00.28.846.0401.0007.01 …………………………………..…..…… 100.000,00
01.19.04.3.1.90.13.00.12.361.0804.2116.01 ……………………..………..…………… 499.500,00
01.19.12.3.1.90.11.00.12.365.0811.2114.05 ………………………………..……....….. 750.000,00
TOTAL: R$ 1.349.500,00
Art. 4º – Fica autorizada a anulação por transposição da dotação orçamentária conforme descrição abaixo:
01.04.02.4.6.90.71.00.28.846.0401.0006.01 ……………………..……...……...……… 100.000,00
01.19.04.4.4.90.51.00.12.361.0804.1327.01 ……………………..………..…………… 499.500,00
01.19.12.4.4.90.51.00.12.365.0812.1327.05 ………………………………………..….. 100.000,00
01.19.12.3.1.90.11.00.12.365.0812.2112.05 ………………………………………..….. 650.000,00
TOTAL: R$ 1.349.500,00
Art. 5º – Fica autorizada a suplementação por crédito adicional, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 90.527,50 (noventa mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos) das dotações orçamentárias conforme descrição abaixo:
01.07.01.3.3.90.30.00.10.301.0701.2322.02 ……………………………………..…….... 90.527,50
TOTAL: R$ 90.527,50
Art. 6º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida, 28 de julho de 2025.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 28 de julho de 2025.
ÉRICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Governo
