Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.265.710,62 (um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil, setecentos e dez reais e sessenta e dois centavos), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto na Contadoria Municipal crédito adicional, por transferência, no valor de R$ 107.100,00 (cento e sete mil e cem reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
01.07.01.3.3.90.39.00.10.301.0701.2322.01 …………………………………………….. 55.000,00
01.09.01.3.3.90.36.00.06.181.0902.2934.01 ………………………………...…..………... 2.150,00
01.19.03.3.3.90.39.00.12.365.0803.2114.01 ………………………………….………..... 19.950,00
01.19.12.3.1.90.11.00.12.365.0811.2114.05 ………………………………….………..... 10.000,00
01.24.01.3.3.90.36.00.08.244.1301.2938.01 ……………………………………...……... 10.000,00
01.24.01.3.3.90.36.00.08.244.1301.2938.01 ……………………………………...……... 10.000,00
TOTAL: R$ 107.100,00
Art. 2º – O Crédito suplementado no artigo 1º, por transferência, será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias vigentes:
01.07.01.3.3.90.36.00.10.301.0701.2322.01 ………………………………..…………… 55.000,00
01.09.01.3.3.90.39.00.06.181.0902.2934.01 …………………...………..……….……….. 2.150,00
01.19.03.3.3.90.36.00.12.365.0803.2114.01 ……………………...……………..………. 10.000,00
01.19.03.3.3.90.92.00.12.365.0803.2114.98 ……………………………..………...……... 9.950,00
01.19.12.3.1.90.94.00.12.365.0811.2114.05 ……………………………………...……... 10.000,00
01.24.01.3.3.90.30.00.08.244.1301.2938.01 ……………………………………...……... 10.000,00
01.24.01.3.3.90.32.00.08.244.1301.2938.01 ……………………………………...……... 10.000,00
TOTAL: R$ 107.100,00
Art. 3º – Fica autorizada a suplementação por remanejamento da dotação orçamentária conforme descrição abaixo:
01.07.01.3.3.90.46.00.10.301.0701.2322.01 …………………………………..…..…… 600.000,00
01.19.03.3.3.90.46.00.12.365.0803.2114.01 ……………………..………..…………… 100.000,00
01.19.04.3.3.90.46.00.12.361.0804.2116.01 ………………………………..……....….. 350.000,00
01.22.01.4.4.90.51.00.15.451.1101.1113.01 ………………………...…………………. 108.610,62
TOTAL: R$ 1.158.610,62
Art. 4º – Fica autorizada a anulação por remanejamento da dotação orçamentária conforme descrição abaixo:
01.04.02.4.6.90.71.00.28.846.0401.0006.01 ……………………..……...……...……… 450.000,00
01.07.01.3.1.90.11.00.10.302.0702.2332.01 ……………………..………..…………… 600.000,00
01.22.01.3.3.90.39.00.15.451.1101.2140.01 ………………………………………..….. 108.610,62
TOTAL: R$ 1.158.610,62
Art. 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida, 10 de julho de 2025.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 10 de julho de 2025.
ÉRICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Governo
